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Kamilla Aguiar Borella

São Paulo (SP)

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Advogada e Correspondente Jurídica em São Paulo, São Paulo.

Publicações

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Kamilla Aguiar Borella

Artigo · há 5 anos

Nova Lei Distrital da Garantia Estendida

Nova Lei Distrital da Garantia Estendida

A Lei Distrital 6.808/21, visa especificar as situações referentes a prática ilícita da venda casada de serviços de garantia estendida e seguros, já previstas no CDC. Não há grande novação...

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Kamilla Aguiar Borella

Artigo · há 6 anos

Trabalho Terceirizado

Trabalho Terceirizado

É assegurado ao empregado terceirizado, via de regra, quando e enquanto perdurar a prestação dos serviços nas dependências da empresa tomadora, as mesmas condições oferecidas aos empregados desta....

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Kamilla Aguiar Borella

Artigo · há 7 anos

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – Sócio retirante

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – Sócio retirante

A reforma trabalhista trazida pela Lei 13.467 /2017 normatizou a aplicação do IDPJ no âmbito da Justiça do Trabalho e trouxe em no art. 855-A , da CLT , complemento às regras dos arts. 133 – 137 , do...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 22%

Direito do Trabalho, 22%

Direito Civil, 22%

Direito Administrativo, 13%

Recomendações

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IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito

Artigo · há 7 anos

Do prazo prescricional em ações contra o plano de saúde

Do prazo prescricional em ações contra o plano de saúde

O Código Civil, em seu artigo 206, parágrafo 1o, inciso II, prevê que prescreve em um ano a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele. Por outro lado, seu parágrafo 3o,...

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Artigo · há 7 anos

Cuidado! Nem todos os prazos serão suspensos no recesso

Cuidado! Nem todos os prazos serão suspensos no recesso

Para muitos Advogados, o recesso representa o período mais esperado, por se traduzir, em muitos casos, no merecido descanso. No entanto, nem todos os prazos serão suspensos com o recesso, veja alguns...

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ADVOCACIA DIGITAL

Notícia · há 7 anos

Conselho Nacional de Justiça proíbe magistrados de apoiar ou criticar políticos nas redes sociais

Conselho Nacional de Justiça proíbe magistrados de apoiar ou criticar políticos nas redes sociais

O plenário do CNJ aprovou, em sessão desta terça-feira, 17, parâmetros para o uso de redes sociais por membros do Judiciário. O objetivo da regra é "compatibilizar o exercício da liberdade de...

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